Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha para Leigos

A decisãeste A cerca de o cabimento ou não por HC contra decisão de ministro do STF se deu, curiosamente, pelo mesmo POR DIA em que este Tribunal mudou a jurisprudência acerca da possibilidade do cumprimento do pena após prisão em 2º grau: 17 por fevereiro do 2016. ESTES ministros já haviam se debruçado Derivado do a questãeste em agosto de 2015, em julgamento de HC do executivo da Galvão Engenharia contra decisão do ministro Teori. Na ocasiãeste, o HC apenas foi admitido porque a votaçãeste A respeito de se ele era cabível ou nãeste ficou empatada em 5 a 5 (clique aqui).

Jorge Sayed Picciani conseguiu ontem no STF a conversãeste da prisãeste preventiva em domiciliar humanitária, em razão de seu grave estado de saúde. A decisãeste da 2ª turma foi por maioria, a partir do voto do relator, ministro Toffoli, que concedeu a ordem de modo a a conversão, usando a determinaçãeste por reavaliação a cada dois meses, enquanto perdurar a obrigatoriedade da custódia preventiva decretada.

A cláusula por paridade visa garantir que os preços nestes sites será Muito mais vantajoso em relação aos ofertados pelos hotéis em seus canais off-line, saiba como no próprio balcão. A exigência do melhores preçESTES poderá ser mantida mal com relaçãeste aos sites dos próprios hoté especialmenteis. (Clique aqui)

À GloboNews, este ministro Fachin, sucessor do ministro Teori na relatoria da Lava Jato, diz estar preocupado com a sfoirie do ameaças de que ele e tua família têm sofrido.

A 3ª seçãeste do STJ aprovou nova súmula relacionada à atribuição por efeito suspensivo a recurso criminal do MP. Confira este enunciado cá.

Na França, somente 120 advogados podem vir a atuar perante a Corte de cassaçãeste, por exemplo, e na Itália, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente sãeste poucos. Na Inglaterra, somente atuam ESTES indicados pelo Lord Chanceler, e este número não chega nunca a 1 deterço do Completa Destes advogados de que lá atuam. O respeitado professor nos contou similarmente identicamente conjuntamente de que já propôs, na OAB, de que ESTES advogados passassem por três exames: um inicial, de modo a atuaçãeste perante este primeiro grau; 1 segundo, cinco ou dez anos após, de modo a atuaçãeste no segundo grau; e, um terceiro, dez ou quinze anos após, de modo a atuaçãeste perante as Cortes Superiores.

Em artigo especial para os migalheiros, e lembrando este 30º aniversário da Carta Magna, este advogado José Rogério Cruz e Tucci, diretor e professor titular da Faculdade do Direito da USP, delineia as garantias constitucionais do processo civil: "De uma MANEIRA ou do outra, nestes 30 anos por vigência, a Constituiçãeste Federal contribuiu em demasiado de modo a que viesse sedimentada, ainda que pelo plano teórico, a concepçãeste do 1 processo justo." (Clique aqui)

Ontem, a sessão da seisª turma analisou outros dois recursos do réus acusados por furtarem caixas do chocolates e chicletes. Em um dos quadros, este réu era reincidente na conduta e os ministros apontaram qual, nessas circunstâncias, a aplicação do princípio da insignificância seria um incentivo para qual este rfoiu visite aqui continuasse a cometer pequenos furtos.

As agências do viagem on-line Booking.utilizando, Decolar.com e Expedia firmaram ontem acordos utilizando este Cade em que renunciam à atual política do cláusula por paridade de preçESTES e condições impostas a hotfoiis que ofertam acomodações em suas plataformas.

Trabalhadora que nãeste conseguiu comprovar acidente por produção deterá por remunerar R$ 15 mil de honorários de sucumbência e custas processuais. A decisãeste é do juiz do Produção Francisco Pedro Jucá, da 14ª vara de SP. (Clique aqui)

Já o ministro Marco Aurélio, que era contra a retroatividade da lei, por ofensa ao ato jurídico perfeito, foi elogiavelmente coerente ao reconhecer qual, se era contra a ofensa ao que fora julgado, de modo a o fim por ser contra a retroatividade da lei, não poderia, actualmente, realizar a modulaçãeste de modo a atender seu voto, sendo qual houve já um julgado do qual foi perdedor. Ou mesmo que, votou contra a modulaçãeste. Quem estava no plenário percebeu de que caiu um balde do água fria nos que modulavam, e de que estavam convictos por que o julgamento ia por esta linha. Entre secos e molhados, este julgamento terminou 6 a 5 pela não modulaçãeste. Na mesma assentada, foi fixada tese para repercussão global. (Clique cá)

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Um dos processos pautados por S. Exa. é o qual trata do ressarcimento ao SUS por atender pacientes por planos de saúpor. O caso, do notória relevância social e econômica de modo a milhões por brasileiros, está com repercussão global reconhecida há Ainda mais de sete anos e foi liberado de modo a pauta pelo relator Gilmar em maio do 2016. (Clique cá)

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